ECDU – 27 Comentários pontuais e focalizados

DIZ O ECDU em DISCUSSÃO:


1 - ...... A actual situacao da universidade portuguesa e a de um sistema em que a promocao dos seus docentes e determinada pelo numero de vagas disponiveis e nao pelo curriculo cientifico e pedagogico de cada membro do corpo docente. ...
COMENTÁRIO (vagas disponiveis):
Esta é uma questão central: a existência de um QUADRO. Quais são os princípios que levam à criação de um QUADRO? numa empresa pode intuir-se algo e deve haver razões comuns para a criação do mesmo numa universidade. Parece fundamental poder-se enumerar as razões/racionalidades da exitência de um QUADRO, pois a maior parte das sugestões feitas mais à frente implicariam a eliminação de tal elemento. Logo é fundamental poder argumentar contra as suas lógicas que devem ir desde as financeiras às pura e simplesmente organizacionais; isto é, só se não houver QUADRO é que se poderá progredir na carreira, independentemente das VAGAS e unicamente com base no mérito científico e pedagógico. Isto levanta vários problemas, como será comentado mais à frente neste texto.

2 - ... O actual ECDU é proteccionista ...
COMENTÁRIO:
De acordo. Por exemplo, pode acontecer o cancelamento de um lugar não por súbita falta de verbas (razão publicamente divulgada), mas porque aparecem CVs de gente de fora (talvez até não nacionais) melhores do que os dos candidatos para quem as vagas/concurso são criadas.

3 - ... não premeia a competição ....
COMENTÁRIO:
A palavra competição em português não terá uma conotação negativa?. Competitividade ou desejo de produzir sempre melhor saber talvez expressem o mesmo sentido sem a carga negativa ... (aliás, umas linhas mais abaixo já se escreve competição salutar...

4 - .... A remuneração atribuída e a promoção na carreira deveriam ser função exclusiva do currículo científico e pedagógico do docente ...
COMENTÁRIO:
Isto é complicado, porque se se está numa certa categoria há uma certa igualdade em termos de número de horas lectivas a cumprir, nº de orientandos a ter, por exemplo. Talvez o melhor fosse uma solução mista: uma determinada categoria teria um salário base, e depois criar-se um sistema de avaliação da produção científica e da prestação pedagógica que desse acesso a escalões variados (dentro de um máximo e um mínimo) que premiasse a diferença (tipo prémio de produtividade nas empresas). Assim haveria diferenciação salarial em função da prestações, mas sem partir de um relativismo absoluto (até porque poderia dar origem a abusos. Coloca-se uma PERGUNTA: A REFORMULAÇÃO DESTE ESTATUTO ESTÁ SÓ A PENSAR NA REALIDADE DO UNIVERSO ESTATATAL? É QUE HÁ QUE PERCEBER QUE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO IRÁ TER RAMIFICAÇÕES NO UNIVERSO DAS PRIVADAS, POIS CERTAS COISAS SE FOREM PARTE DA LEI GERAL, IRÃO PARA ALÉM DO UNIVERSO DO SISTEMA ESTATAL.

5 - ... Comparativamente, verifica-se em Portugal a existência de poucos professores catedráticos, alguns dos quais, como possível consequência do processo de progressão na carreira aqui referenciado, com conhecimentos desactualizados a um nível técnico e teórico...
COMENTÁRIO:
A frase estava um pouco agressiva Por isso, em vez de ... possivelemente ... substituiu-se por “como possível consequência do processo de progressão na carreira aqui referenciado,” ...

6 - ... Pensar que num contexto de promoção por vagas a própria universidade tem capacidade para avaliar docentes de uma forma justa e livre ...
COMENTÁRIO:
Acrescentar: ... “de uma forma justa e livre ...”.

Não é que não tenham capacidade científica ou pedagógica, realmente, mas sim capacidade de o fazer livre das forças políticas internas...

7 ... e renovar contratos segundo os resultados dessas mesmas avaliações, é irrealista, pois essas decisões têm que ser aprovadas pelos orgãos colegiais, criando inúmeros problemas entre os docentes.
COMENTÁRIO:
Os contratos (em termos da lei laboral) são realmente renovados? Isso não implicaria estar com contratos a termos certo? Pela própria força da lei laboral, são já de vínculo definitivo, não?

8 - .... Assim, é necessário legislar de modo a implementar avaliações periódicas e obrigatórias por júris exteriores ...
COMENTÁRIO:
Convém definir o “exteriores”: nacionais e estrangeiros, só nacionais, só estrangeiros? % de uns e de outros caso a opção seja pela forma mista?

9 - ... e independentes ....
COMENTÁRIO:
Se vamos falar de irrelismo, esta afirmação é um exemplo de tal. Mesmo nas recensões literárias de obras académicas toda a gente sabe que há um circuito mudo, informal de favorecimento ... Ler por exemplo um capítulo sobre Compadrio na monografia do Carlos T da Silva sobre uma aldeia do Minho que explica isto tudo. É muito elucidativo (SILVA, M C, (1998), Resistir a adaptar-se: constrangimentos e estratégias camponesas no noroeste de Portugal, Porto, Edições Afrontamento) e por outro lado desencorajante, porque se vê que isto é estrutural nas sociedades do sul da europa e logo difícil de fazer desaparecer. Para ser independente ter-se-ia que definir quem o nomeava: se fôr alguma entidade fora da universidade (supra-universitária, tipo Ministério Ciência ) não virá contra o desejo de autonomia universitária (que passa para além da autonomia financeira ...); se fôr a própria Universidade/Faculdade/Departamento que o constitui não estaremos nós a manter o compadrio/favorecimento encapotado pela existência de um júri? Não é fácil.

10 - ... de modo a que a promoção na carreira universitária se efectue exclusivamente mediante o currículo científico e pedagógico dos docentes e, embora sempre dentro do contexto do departamento onde o docente está inserido , independentemente do trabalho produzido pelos colegas ...
COMENTÁRIO:
Parece uma frase dúbia. O que quer dizer em termos reais? é dentro do contecxto de Departmento, ou não? Porque o trabalho produzido pelos colegas faz parte do contexto do departamento, não?...

11 - ... Às diversas categorias[1] deve estar subjacente unicamente a qualidade e o impacto efectuado ...
COMENTÁRIO:
Seria importante clarificar este aspecto. “Impacto efectuado...” aonde?

12 - Sendo que a igualdade salarial é também uma das princiais causas para a falta de qualidade profissional e educativa, devem ser criadas compensações salariais extra para recompensar a excelência pedagógica e a excelência na investigação ...
COMENTÁRIO:
Isto vai de encontro ao COMENTÁRIO 4 – deve então estar referenciado mais acima de modo a fazer sobressaír a idéia melhor. Isto levanta o problema de se ter que construir um utensílio para tal avaliação, e lembremo-nos aqui da polémica que se levantou quando em princípios de 2004 o novo sistema de financiamento para a ciência foi elaborado, nomeadamente, entre outras coisas, o de “super-subsidiar os cientistas que tenham mais de 100 artigos publicados nas revistas escolhidas pela empresa multinacional de sede americana Thomson (lista ISI). Não há no mundo cientistas fundamentais ou cientistas sociais que tenham atingido esse patamar. Nem sequer o Habermas entra nessa categoria! Só nas áreas de "transferência tecnológica" (as"novas tecnologias"), e talvez na medicina, é que se publica com esse ritmo em revistas americanas artigos de grupo de divulgação de microresultados de investigação científica. Só assim é possível chegar a taxas tão exorbitantes, de ligar o financiamento ... (excerto de um mail que circulou na altura entre cientistas sociais)...


13 - ... A introdução das propostas anteriores é também dependente do financiamento universitário. Sobre a questão da autonomia e do financiamento universitário espera a PAPS poder debruçar-se futuramente ...
COMENTÁRIO:
Uma coisa não acontece sem a outra; aqui a autonomia universitária (e logo na sua vertente financeira - que é aquilo que a univ da Califórnia tem) tem que acontecer primeiro, se não tudo isto poderá caír em solo infértil..

14 - ... Em vez dos actuais vencimentos fixos, pagos directamente pelo Estado, devem ser os departamentos universitários a gerir as verbas correspondentes [ idealmente complementadas por outros fundos obtidos junto de entidades privadas ] ...
COMENTÁRIO:
Ter em conta nesta reflexão, criar elos fortes com as ciências sociais e as artes...

15 - ... de modo a poderem pagar vencimentos diferentes consoante o valor científico e pedagógico dos docentes parece-nos ser condição indispensável para garantir a competitividade científica e académica...
COMENTÁRIO:
Perigo da contigência no planeamento e gestão dos fundos .... Aqui está competitividade em vez de competição ...

16 - ... O sistema universitário norte americano é auto-gerido e auto-regulado practicamente sem intervenção do Estado. No entanto, a carreira de docente universitário é fundamentalmente igual em todas as universidades, não por imposição mas por auto-determinação ...
COMENTÁRIO:
Não será auto-regulação que se quer dizer?
17 - ... Na Universidade da Califórnia, o pessoal docente é avaliado periodicamente e o seu desempenho é a base para a decisão de promoção, independentemente de tudo o resto...
COMENTÁRIO:
O que é este tudo o resto? Seria conveniente explicitar 2 ou 3 coisas...

18 - ... A promoção interna de docentes não entra assim em conflito com a contratação de novos docentes.
COMENTÁRIO:
De novo, parece que isto é incompatível com a exitência de um QUADRO e logo, as inevitáveis ‘vagas’, não; as universidades US também têm um QUADRO?

19 - ... Quanto a questão dos salários, na Holanda, Irlanda e Dinamarca, a decisão sobre salários dos docentes e delegada para as universidades e cada universidade pode estabelecer salários diferentes, dentro de certos parâmetros...
COMENTÁRIO:
Seria útil enunciar alguns desses parametros…

20 - ... E também chegada a hora de se reconhecer que o doutoramento e apenas um grau académico. E um grau que permite uma candidatura a concursos públicos da carreira docente universitária ou da carreira de investigação cientifica, não devendo nunca, por si só, conferir uma posição de docência. Existe assim uma necessidade urgente de terminar com a passagem automática a professores auxiliares dos assistentes, uma vez concluído o seu doutoramento. A contratação de docentes deve ser feita ao nível de candidatos com o grau de doutoramento, e por concurso publico externo. Nos Estados Unidos, Holanda, Irlanda e Dinamarca entra-se na carreira académica como Professor após obtenção de um doutoramento e em muitos casos após alguns anos de pós-doutoramento, e nunca como Assistente.
COMENTÁRIO:
De acordo no geral, mas isto é problemático, nem que não seja pelas situações de facto e pela possibilidade de argumentar por expetactivas adquiridas através de uma prática corrente. Isto é, o que se faz a quem já está nessa posição de assistente, a quem a universidade deu tempo para o doutoramento, etc, etc? De acordo que só o doutoramento dê acesso à possibilidade de aceder aos concursos, mas há talvez que pensar num regime de transição, até porque a maioria dos doutoramentos em Portugal se fazem através do apoio que as universidades dão aos seus assistentes (libertação da função lectiva durante o período de doutoramento, apoios do PRODEP, FCT, etc). Ter-se-ia é que eliminar essas figuras de monitor, assistente, etc. No sistema britânico, por exemplo nas ciências sociais, (nas áreas mais tecnológicas??), não existem tais cargos. Os alunos de doutoramento é que por vezes assumem a leccionacção de aulas práticas em parceria com os docentes do Departamento.

21 - ... Os bons investigadores promovem a distinção e transmitem novas atitudes. Sendo que uma das funções principais das universidades é ensinar e preparar as novas gerações, essa função será sempre melhor cumprida quando os docentes estiverem a par das últimas tendências e resultados apresentados pela comunidade académica internacional, quando os docentes liderarem eles mesmos essas tendências e quando se promover o intercâmbio e a mobilidade de docentes e investigadores e alunos. ...
COMENTÁRIO:
Acrescentar “Alunos”.

ACCOES PRIORITARIAS PARA A REVISAO DO ACTUAL ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA

22 - ... 3. Deverão ser criados contratos renováveis para os monitores, assistentes estagiários e assistentes. Estes contratos devem terminar forçosamente para os monitores quando estes obtêm o grau de licenciatura, para os assistentes estagiários quando estes obtêm o grau de mestrado, e para os assistentes quando estes obtêm o grau de doutoramento.
COMENTÁRIO:
Entende-se a filosofia subjacente a esta ideia (até pelo que está dito atrás), mas a forma como está redigido e pensado parece que desincentiva a obtenção de graus. Isto é: a pessoa licencia-se, obtém o graus de mestrado e de doutoramento e depois fica automaticamente no desemprego?! Há que talvez reformular o texto...

23 ... 4. A entrada na carreira académica deve requerer obrigatoriamente o grau de doutoramento. Deve também estar prevista a hipótese de candidatos devidamente qualificados [com o grau de doutoramento e outros possíveis requisitos] poderem entrar directamente para uma posição qualquer de promoção na carreira [associado ou catedrático], sem ter que ter pertencido à categoria inferior [auxiliar ou associado, respectivamente].
COMENTÁRIO:
Em principio sim; isto deve criar alguns anticorpos que poderão impedir o objectivo do formulado, mas tudo dependerá dos requisitos enunciados para cada categoria...

24 - ... 6. A progressão na carreira académica deve ser função exclusiva do mérito curricular do candidato e ocorrer independentemente da abertura de vagas ...
COMENTÁRIO:
De novo, não parece que ambos os sistemas possam existir em conjunto: vagas e progressão baseada no mérito curricular. Haverá que acabar com a figura das vagas, logo, acabar com o quadro.

25 - ... O mérito curricular dos diversos elementos do corpo docente de um dado departamento ou universidade deve ser avaliado periodicamente por um órgão académico competente criado para o efeito ...
COMENTÁRIO:
A questão fundamental aqui é QUEM CONSTITUI O JURI ? (ver COMENTÁRIO 9)

26 - ... 8. A atribuicao ou recusa do provimento definitivo devera ser um acto de natureza publica, sendo que tal decisao devera ser tomada por um juri de professores catedraticos, apos a avaliacao do curriculo cientifico do candidato e apos a apreciacao de pelo menos dois pareceres relativos a provisao definitiva do candidato, emitidos por professores ou investigadores de merito academico e cientifico consagrado, pertencentes a universidades estrangeiras ...
COMENTÁRIO:
Evitar possíveis considerações que possam significar atribuição de um estatuto de menoridade (subalterno em terminologia pós-moderna nas ciências sociais) às instituições portuguesas...

27 - ... 9. Deve ser levada a cabo uma diminuicao da carga horaria semanal relativa a docencia, criando-se uma maior disponibilidade do docente para assistir alunos fora do horario lectivo e para poder dedicar mais tempo a investigacao. Os docentes devem ainda receber creditos [traduzidos num diminuir da carga horaria lectiva semanal] quando exercerem funcao de orientadores de alunos de licenciatura ou de alunos de pos-graduacao.
COMENTÁRIO:
Perfeitamente de acordo. Neste ponto é fundamental fazer uma referência aos que Bolonha vai trazer, e neste aspecto com as European Credit Transfer System (ECTS) algumas coisas deverão ficar substancialmente diferentes...

Por Paula Santos / M Elvira Callapez (Profs Auxiliar).

PAPS

ECDU – 27 Comentários pontuais e focalizados
DIZ O ECDU em DISCUSSÃO :


1 - ...... A actual situacao da universidade portuguesa e a de um sistema em que a promocao dos seus docentes e determinada pelo numero de vagas disponiveis e nao pelo curriculo cientifico e pedagogico de cada membro do corpo docente. ...
COMENTÁRIO (vagas disponiveis):
Esta é uma questão central: a existência de um QUADRO. Quais são os princípios que levam à criação de um QUADRO? numa empresa pode intuir-se algo e deve haver razões comuns para a criação do mesmo numa universidade. Parece fundamental poder-se enumerar as razões/racionalidades da exitência de um QUADRO, pois a maior parte das sugestões feitas mais à frente implicariam a eliminação de tal elemento. Logo é fundamental poder argumentar contra as suas lógicas que devem ir desde as financeiras às pura e simplesmente organizacionais; isto é, só se não houver QUADRO é que se poderá progredir na carreira, independentemente das VAGAS e unicamente com base no mérito científico e pedagógico. Isto levanta vários problemas, como será comentado mais à frente neste texto.

2 - ... O actual ECDU é proteccionista ...
COMENTÁRIO:
De acordo. Por exemplo, pode acontecer o cancelamento de um lugar não por súbita falta de verbas (razão publicamente divulgada), mas porque aparecem CVs de gente de fora (talvez até não nacionais) melhores do que os dos candidatos para quem as vagas/concurso são criadas.

3 - ... não premeia a competição ....
COMENTÁRIO:
A palavra competição em português não terá uma conotação negativa?. Competitividade ou desejo de produzir sempre melhor saber talvez expressem o mesmo sentido sem a carga negativa ... (aliás, umas linhas mais abaixo já se escreve competição salutar...

4 - .... A remuneração atribuída e a promoção na carreira deveriam ser função exclusiva do currículo científico e pedagógico do docente ...
COMENTÁRIO:
Isto é complicado, porque se se está numa certa categoria há uma certa igualdade em termos de número de horas lectivas a cumprir, nº de orientandos a ter, por exemplo. Talvez o melhor fosse uma solução mista: uma determinada categoria teria um salário base, e depois criar-se um sistema de avaliação da produção científica e da prestação pedagógica que desse acesso a escalões variados (dentro de um máximo e um mínimo) que premiasse a diferença (tipo prémio de produtividade nas empresas). Assim haveria diferenciação salarial em função da prestações, mas sem partir de um relativismo absoluto (até porque poderia dar origem a abusos. Coloca-se uma PERGUNTA: A REFORMULAÇÃO DESTE ESTATUTO ESTÁ SÓ A PENSAR NA REALIDADE DO UNIVERSO ESTATATAL? É QUE HÁ QUE PERCEBER QUE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO IRÁ TER RAMIFICAÇÕES NO UNIVERSO DAS PRIVADAS, POIS CERTAS COISAS SE FOREM PARTE DA LEI GERAL, IRÃO PARA ALÉM DO UNIVERSO DO SISTEMA ESTATAL.

5 - ... Comparativamente, verifica-se em Portugal a existência de poucos professores catedráticos, alguns dos quais, como possível consequência do processo de progressão na carreira aqui referenciado, com conhecimentos desactualizados a um nível técnico e teórico...
COMENTÁRIO:
A frase estava um pouco agressiva Por isso, em vez de ... possivelemente ... substituiu-se por “como possível consequência do processo de progressão na carreira aqui referenciado,” ...

6 - ... Pensar que num contexto de promoção por vagas a própria universidade tem capacidade para avaliar docentes de uma forma justa e livre ...
COMENTÁRIO:
Acrescentar: ... “de uma forma justa e livre ...”.

Não é que não tenham capacidade científica ou pedagógica, realmente, mas sim capacidade de o fazer livre das forças políticas internas...

7 ... e renovar contratos segundo os resultados dessas mesmas avaliações, é irrealista, pois essas decisões têm que ser aprovadas pelos orgãos colegiais, criando inúmeros problemas entre os docentes.
COMENTÁRIO:
Os contratos (em termos da lei laboral) são realmente renovados? Isso não implicaria estar com contratos a termos certo? Pela própria força da lei laboral, são já de vínculo definitivo, não?

8 - .... Assim, é necessário legislar de modo a implementar avaliações periódicas e obrigatórias por júris exteriores ...
COMENTÁRIO:
Convém definir o “exteriores”: nacionais e estrangeiros, só nacionais, só estrangeiros? % de uns e de outros caso a opção seja pela forma mista?

9 - ... e independentes ....
COMENTÁRIO:
Se vamos falar de irrelismo, esta afirmação é um exemplo de tal. Mesmo nas recensões literárias de obras académicas toda a gente sabe que há um circuito mudo, informal de favorecimento ... Ler por exemplo um capítulo sobre Compadrio na monografia do Carlos T da Silva sobre uma aldeia do Minho que explica isto tudo. É muito elucidativo (SILVA, M C, (1998), Resistir a adaptar-se: constrangimentos e estratégias camponesas no noroeste de Portugal, Porto, Edições Afrontamento) e por outro lado desencorajante, porque se vê que isto é estrutural nas sociedades do sul da europa e logo difícil de fazer desaparecer. Para ser independente ter-se-ia que definir quem o nomeava: se fôr alguma entidade fora da universidade (supra-universitária, tipo Ministério Ciência ) não virá contra o desejo de autonomia universitária (que passa para além da autonomia financeira ...); se fôr a própria Universidade/Faculdade/Departamento que o constitui não estaremos nós a manter o compadrio/favorecimento encapotado pela existência de um júri? Não é fácil.

10 - ... de modo a que a promoção na carreira universitária se efectue exclusivamente mediante o currículo científico e pedagógico dos docentes e, embora sempre dentro do contexto do departamento onde o docente está inserido , independentemente do trabalho produzido pelos colegas ...
COMENTÁRIO:
Parece uma frase dúbia. O que quer dizer em termos reais? é dentro do contecxto de Departmento, ou não? Porque o trabalho produzido pelos colegas faz parte do contexto do departamento, não?...

11 - ... Às diversas categorias[1] deve estar subjacente unicamente a qualidade e o impacto efectuado ...
COMENTÁRIO:
Seria importante clarificar este aspecto. “Impacto efectuado...” aonde?

12 - Sendo que a igualdade salarial é também uma das princiais causas para a falta de qualidade profissional e educativa, devem ser criadas compensações salariais extra para recompensar a excelência pedagógica e a excelência na investigação ...
COMENTÁRIO:
Isto vai de encontro ao COMENTÁRIO 4 – deve então estar referenciado mais acima de modo a fazer sobressaír a idéia melhor. Isto levanta o problema de se ter que construir um utensílio para tal avaliação, e lembremo-nos aqui da polémica que se levantou quando em princípios de 2004 o novo sistema de financiamento para a ciência foi elaborado, nomeadamente, entre outras coisas, o de “super-subsidiar os cientistas que tenham mais de 100 artigos publicados nas revistas escolhidas pela empresa multinacional de sede americana Thomson (lista ISI). Não há no mundo cientistas fundamentais ou cientistas sociais que tenham atingido esse patamar. Nem sequer o Habermas entra nessa categoria! Só nas áreas de "transferência tecnológica" (as"novas tecnologias"), e talvez na medicina, é que se publica com esse ritmo em revistas americanas artigos de grupo de divulgação de microresultados de investigação científica. Só assim é possível chegar a taxas tão exorbitantes, de ligar o financiamento ... (excerto de um mail que circulou na altura entre cientistas sociais)...


13 - ... A introdução das propostas anteriores é também dependente do financiamento universitário. Sobre a questão da autonomia e do financiamento universitário espera a PAPS poder debruçar-se futuramente ...
COMENTÁRIO:
Uma coisa não acontece sem a outra; aqui a autonomia universitária (e logo na sua vertente financeira - que é aquilo que a univ da Califórnia tem) tem que acontecer primeiro, se não tudo isto poderá caír em solo infértil..

14 - ... Em vez dos actuais vencimentos fixos, pagos directamente pelo Estado, devem ser os departamentos universitários a gerir as verbas correspondentes [ idealmente complementadas por outros fundos obtidos junto de entidades privadas ] ...
COMENTÁRIO:
Ter em conta nesta reflexão, criar elos fortes com as ciências sociais e as artes...

15 - ... de modo a poderem pagar vencimentos diferentes consoante o valor científico e pedagógico dos docentes parece-nos ser condição indispensável para garantir a competitividade científica e académica...
COMENTÁRIO:
Perigo da contigência no planeamento e gestão dos fundos .... Aqui está competitividade em vez de competição ...

16 - ... O sistema universitário norte americano é auto-gerido e auto-regulado practicamente sem intervenção do Estado. No entanto, a carreira de docente universitário é fundamentalmente igual em todas as universidades, não por imposição mas por auto-determinação ...
COMENTÁRIO:
Não será auto-regulação que se quer dizer?
17 - ... Na Universidade da Califórnia, o pessoal docente é avaliado periodicamente e o seu desempenho é a base para a decisão de promoção, independentemente de tudo o resto...
COMENTÁRIO:
O que é este tudo o resto? Seria conveniente explicitar 2 ou 3 coisas...

18 - ... A promoção interna de docentes não entra assim em conflito com a contratação de novos docentes.
COMENTÁRIO:
De novo, parece que isto é incompatível com a exitência de um QUADRO e logo, as inevitáveis ‘vagas’, não; as universidades US também têm um QUADRO?

19 - ... Quanto a questão dos salários, na Holanda, Irlanda e Dinamarca, a decisão sobre salários dos docentes e delegada para as universidades e cada universidade pode estabelecer salários diferentes, dentro de certos parâmetros...
COMENTÁRIO:
Seria útil enunciar alguns desses parametros…

20 - ... E também chegada a hora de se reconhecer que o doutoramento e apenas um grau académico. E um grau que permite uma candidatura a concursos públicos da carreira docente universitária ou da carreira de investigação cientifica, não devendo nunca, por si só, conferir uma posição de docência. Existe assim uma necessidade urgente de terminar com a passagem automática a professores auxiliares dos assistentes, uma vez concluído o seu doutoramento. A contratação de docentes deve ser feita ao nível de candidatos com o grau de doutoramento, e por concurso publico externo. Nos Estados Unidos, Holanda, Irlanda e Dinamarca entra-se na carreira académica como Professor após obtenção de um doutoramento e em muitos casos após alguns anos de pós-doutoramento, e nunca como Assistente.
COMENTÁRIO:
De acordo no geral, mas isto é problemático, nem que não seja pelas situações de facto e pela possibilidade de argumentar por expetactivas adquiridas através de uma prática corrente. Isto é, o que se faz a quem já está nessa posição de assistente, a quem a universidade deu tempo para o doutoramento, etc, etc? De acordo que só o doutoramento dê acesso à possibilidade de aceder aos concursos, mas há talvez que pensar num regime de transição, até porque a maioria dos doutoramentos em Portugal se fazem através do apoio que as universidades dão aos seus assistentes (libertação da função lectiva durante o período de doutoramento, apoios do PRODEP, FCT, etc). Ter-se-ia é que eliminar essas figuras de monitor, assistente, etc. No sistema britânico, por exemplo nas ciências sociais, (nas áreas mais tecnológicas??), não existem tais cargos. Os alunos de doutoramento é que por vezes assumem a leccionacção de aulas práticas em parceria com os docentes do Departamento.

21 - ... Os bons investigadores promovem a distinção e transmitem novas atitudes. Sendo que uma das funções principais das universidades é ensinar e preparar as novas gerações, essa função será sempre melhor cumprida quando os docentes estiverem a par das últimas tendências e resultados apresentados pela comunidade académica internacional, quando os docentes liderarem eles mesmos essas tendências e quando se promover o intercâmbio e a mobilidade de docentes e investigadores e alunos. ...
COMENTÁRIO:
Acrescentar “Alunos”.

ACCOES PRIORITARIAS PARA A REVISAO DO ACTUAL ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA

22 - ... 3. Deverão ser criados contratos renováveis para os monitores, assistentes estagiários e assistentes. Estes contratos devem terminar forçosamente para os monitores quando estes obtêm o grau de licenciatura, para os assistentes estagiários quando estes obtêm o grau de mestrado, e para os assistentes quando estes obtêm o grau de doutoramento.
COMENTÁRIO:
Entende-se a filosofia subjacente a esta ideia (até pelo que está dito atrás), mas a forma como está redigido e pensado parece que desincentiva a obtenção de graus. Isto é: a pessoa licencia-se, obtém o graus de mestrado e de doutoramento e depois fica automaticamente no desemprego?! Há que talvez reformular o texto...

23 ... 4. A entrada na carreira académica deve requerer obrigatoriamente o grau de doutoramento. Deve também estar prevista a hipótese de candidatos devidamente qualificados [com o grau de doutoramento e outros possíveis requisitos] poderem entrar directamente para uma posição qualquer de promoção na carreira [associado ou catedrático], sem ter que ter pertencido à categoria inferior [auxiliar ou associado, respectivamente].
COMENTÁRIO:
Em principio sim; isto deve criar alguns anticorpos que poderão impedir o objectivo do formulado, mas tudo dependerá dos requisitos enunciados para cada categoria...

24 - ... 6. A progressão na carreira académica deve ser função exclusiva do mérito curricular do candidato e ocorrer independentemente da abertura de vagas ...
COMENTÁRIO:
De novo, não parece que ambos os sistemas possam existir em conjunto: vagas e progressão baseada no mérito curricular. Haverá que acabar com a figura das vagas, logo, acabar com o quadro.

25 - ... O mérito curricular dos diversos elementos do corpo docente de um dado departamento ou universidade deve ser avaliado periodicamente por um órgão académico competente criado para o efeito ...
COMENTÁRIO:
A questão fundamental aqui é QUEM CONSTITUI O JURI ? (ver COMENTÁRIO 9)

26 - ... 8. A atribuicao ou recusa do provimento definitivo devera ser um acto de natureza publica, sendo que tal decisao devera ser tomada por um juri de professores catedraticos, apos a avaliacao do curriculo cientifico do candidato e apos a apreciacao de pelo menos dois pareceres relativos a provisao definitiva do candidato, emitidos por professores ou investigadores de merito academico e cientifico consagrado, pertencentes a universidades estrangeiras ...
COMENTÁRIO:
Evitar possíveis considerações que possam significar atribuição de um estatuto de menoridade (subalterno em terminologia pós-moderna nas ciências sociais) às instituições portuguesas...

27 - ... 9. Deve ser levada a cabo uma diminuicao da carga horaria semanal relativa a docencia, criando-se uma maior disponibilidade do docente para assistir alunos fora do horario lectivo e para poder dedicar mais tempo a investigacao. Os docentes devem ainda receber creditos [traduzidos num diminuir da carga horaria lectiva semanal] quando exercerem funcao de orientadores de alunos de licenciatura ou de alunos de pos-graduacao.
COMENTÁRIO:
Perfeitamente de acordo. Neste ponto é fundamental fazer uma referência aos que Bolonha vai trazer, e neste aspecto com as European Credit Transfer System (ECTS) algumas coisas deverão ficar substancialmente diferentes...

Por Paula Santos / M Elvira Callapez (Profs Auxiliar).

Discussao ECDU: prazo alargado

Caros Colegas,

Para permitir a participacao de mais pessoas, decidimos prolongar a discussao sobre os ECDU ate ao final do mes de Agosto.
Nao deixem de participar!

Em breve iniciaremos uma discussao sobre politicas de Ciencia e Tecnologia.

Cumprimentos a todos,
CE da PAPS

ECDU - IDEIAS E PROPOSTAS. ALGUNS TÓPICOS

1. A prioridade deve ser terminar com a endogâmia do meio académico que é base para situações de atrofia do desenvolvimento científico : nesse sentido o ECDU deve especificar normas para os concursos que abrem as portas à entrada na carreira e para os concursos de progressão na carreira capazes de assegurarem a igualdade e oportunidades de todos os candidatos.

1.1. Regulamentação do grau de especificação das condições do concurso que deve ser sempre o mais geral possível, sem discriminação de detalhes que equivalem a perfis pré-definidos e cujo âmbito será sempre o de área científica e área de especialização geral, sem requisitos de carreira que correspondam a uma barreira de entrada.

1.2. Constituição de júris cuja composição deve assegurar que pelo menos 50% dos docentes não pertençam à instituição que abre o concurso.

1.3. O processo de homologação final dos procedimentos de abertura de
concursos deve ser partilhado entre os estabelecimentos de Ensino Superior, no uso da autonomia consagrada pela lei, e uma entidade no âmbito do Ministério do Ensino Superior que ficará encarregue da supervisão e garantia da igualdade de oportunidades , que sancionara qualquer Despacho antes do seu envio para publicação em Diário da República.

2. As universidades devem poder oferecer aos seus docentes salários
diferenciados dentro de cada categoria académica, dentro dos parâmetros dos escalões remuneratórios da função pública. O estatuto jurídico dos estabelecimentos de Ensino Superior deve ser revisto para harmonizar este princípio.


3. A avaliação dos docentes deve deixar de corresponder apenas aos momentos de provas académicas para progressão na carreira e passar a ser feita independentemente desses momentos e prova. Importa introduzir sistemas de avaliação bi-anual onde seja contemplada a vertente pedagógica e a qualidade das aulas leccionadas, vertente essa que tem sido até ao presente claramente menosprezada nos sistemas de avaliação e progressão da carreira.
Face à generalização dos inquéritos aos alunos, este instrumento de reflexão, conjuntamente com o relatório do docente e com os resultados da avaliação final dos alunos, constituirão o suporte material para a regular avaliação dos docentes universitários.

4. O estatuto de “monitor” deve ser revalorizado de modo a fornecer um
aproveitamento enquadramento de recursos que permita fixar os melhores alunos em actividades de investigação. Os salários dos monitores devem ser equivalentes ao salário mínimo nacional e a sua carga horária máxima e mínima definida dentro de um intervalo de 4- 6 horas por semana.

5. O ECDU tem de ser articulado com uma revisão da lei de autonomia
universitária que consagre o conselho de curadores, um entidade não corporativa , como organismo consultivo e deliberatório máximo dentro da universidade, apelando à intervenção de quadros exteriores ao meio académico na orientação das políticas de ensino. A este conselho de curadores competirá definir a política global de contratações e a sua repartição por áreas científicas.

6. Deve ser abolido progressivamente e sem perda de direitos adquiridos o grau de professor associado. Tal facto deverá corresponder ao alargamento do quadro de professores catedráticos, algo que aliás se impõe no âmbito do processo de Bolonha e das necessidades daí decorrentes de possuir mais docentes habilitados para orientar mestrados e doutoramentos, projectos de investigação e linhas de investigação com completa autonomia, reforçando e descentralizando as lideranças científicas dentro da universidade. A “massificação” de graus académicos presente nos documentos orientadores de Bolonha terá assim de traduzir-se numa estrutura académica mais qualificada e internacionalizada, mas com menos patamares hierárquicos. Os graus académicos pós doutoramento passariam a ser três:

- professor auxiliar
- professor auxiliar com agregação
- professor catedrático


Nuno Madureira / M Elvira Callapez (Profs Auxiliar)

PAPS

Participem na discussao dos ECDU!

Caros Colegas,
Fica aqui, mais uma vez, o convite para participarem nesta discussao, deixando os vossos comentarios, ideias, sugestoes, sobre os ECDU.
A discussao vai estar aberta ate ao dia 30 de Junho! A partir dai a CE vai elaborar uma versao actualizada do documento a enviar para o MCTES.
Participem!

Cumprimentos a todos,
CE da PAPS

Alguns comentarios e questoes para reflexao

(Perdoem-me a ausencia de assentos...) Como ja foi referido na introducao deste blog, um dos objectivos da PAPS a curto prazo e promover a discussao sobre o ECDU em vigor e como tal os paragrafos seguintes nao sao mais do que uma serie de questoes para nos fazer pensar e promover a discussao sobre o assunto. Notem por isso que em alguns dos pontos representarei o papel de “advogado do diabo”...

-Passados varios anos depois da publicacao do parecer inicial da PAPS sobre o ECDU a situacao nao foi practicamente alterada. Continua portanto a ser necessario rever este estatuto e dar-lhe uma forma e conteudo que permitam as instituicoes de ensino superior portugueses atingir niveis de excelencia nacional e internacional. Uma questao que se lanca no entanto e a de como promover a mudanca num sistema que esta estagnado ha tanto tempo muito por causa do estabelecimento de “situacoes de conforto” por parte de alguns dos seus membros. Devera esta mudanca ser promovida por uma “bottom-up approach” ou “top-down approach”? Como fazer para promover uma “bottom-up approach” no contexto destas “situacoes de conforto”?

-A revisao inicial sugere 4 conceitos chave que deverao ser considerados no ECDU: Excelencia, Inovacao, Mobilidade e Competicao. Sera que queremos adicionar mais algum? Sera que todos estes fazem sentido na realidade nacional (pelo menos da forma como sao propostos na revisao inicial da PAPS)?

-Como forma de promover a Excelencia a revisao do ECDU propoe entre outras coisas: que a qualidade do curriculo cientifico e pedagogico deve ser factor exclusivo de promocao e que a availacao seja efectuada por comites internacionais; que a desiguladade salarial seja usada como factor de competicao; e refere ainda a necessidade para inverter a piramide das categorias de professores. Enquanto indubitavelmente importantes, estas sugestoes levantam no entanto questoes quanto a actual forma de financiamento do sistema. Algumas das questoes a considerar: como gerir um sistema baseado em desigualdade salarial (e quem devera estabelecer as regras); como estruturar o financiamento de forma a que a inversao da piramide nao se configure como um factor de estrangulamento das escolas?

-Outra das propostas e a de que se deve promover a mobilidade entre escolas e terminar com a endogamia das mesmas. Ests proposta e alias acompanhada de uma comparacao com o sistema americano. Para discussao fica no entanto a seguinte reflexao: como promover mobilidade num sistema de menor dimensao onde as escolas de excelencia internacional sao em numero reduzido (o que e mais verdadeiro ainda se se pensar em areas cientificas especificas em vez de escolas)?

-E sugerido tambem que a entrada no sistema universitario nao devera ser feita atraves da posicao de Assistente. Esta e sem duvida uma das situacoes em que Portugal claramente difere dos exemplos mencionados pela PAPS no passado. Parece-me entao que temos de pensar como suportar a formacao de doutorados uma vez que a posicao de Assistente e sem duvida a forma como muitos dos actuais docentes universitarios portugueses conseguem ter financiamento para obter o grau de doutor. Ate que ponto isto devera afectar a forma de financiamento da FCT e a sua forma de financiamento de formacao de recursos humanos?

-A relacao universidade-industria devera tambem analisada. Sao mencionadas na revisao do ECDU algumas vantagens para ambas as comunidades e e sugerido que deve ser criada a “possibilidade de consultoria industrial e/ou privada paga para os docentes”. Sera que esta possibilidade nao existe ja? Sera que devera ser feita de outra forma? Estamos a falar de um sistema salarial "9+3" como nos EUA?

-Outra questao de recorrente debate em no que repeita a universidade-industria e a de qual das comunidades tem mais falta de interesse nesta relacao. E habitual ler-se que a investigacao na universidade portuguesa esta um pouco fechada em si mesma e nao considera as necesidades reais da industria. Sera isto verdadeiro? Ate que ponto o nosso tecido empresarial/industrial ve na universidade um parceiro importante na criacao e aplicacao de conhecimento? Se isto de facto nao acontece, entao porque sera? Que pode ser feito ao nivel do ECDU que promova uma mais forte relacao entre estas comunidades?

-Como ficou claro na revisao inicial que a PAPS fez do ECDU, todos os temas abordados aqui estao altamente dependentes da forma como e dada as universidades autonomia (cientifica e financeira). Ate que ponto uma futura revisao do ECDU tem de ter isto em consideracao?

ECDU: Documento para Discussao entre os Membros

Declaracao de Principios Orientadores para a Revisao do Estatuto da Carreira Docente Universitaria

A Carreira Universitaria em Portugal

A docencia e a investigacao universitarias sao actividades intelectuais nobres, com inquestinavies beneficios para a sociedade. Mas sao tambem actividades que necessitam de legislacao adequada por forma a poderem atingir todo o seu potencial. Neste sentido, a Portuguese American Post-Graduate Society (PAPS), juntando a sua voz a tantas outras individualidades e instituicoes portuguesas, acredita que o vigente Estatuto da Carreira Docente Universitaria (ECDU) se encontra sem capacidade para responder aos desafios de educacao e desenvolvimento que actualmente se colocam a Portugal. O actual ECDU reflecte uma realidade passada e constitui um antagonismo ao clima de inovacao e ambiente propicios para o desenvolvimento da universidade. Nao se pode adiar mais a sua revisao sob pena de Portugal nao poder aproveitar na totalidade os recursos humanos de alta qualidade que tem vindo a formar nas mais prestigiadas instituicoes universitarias, tanto a nivel nacional como a nivel internacional. E assim essencial que o Estado legisle e regule o sistema universitario de forma a que este possa cumprir as suas funcoes da melhor forma possivel.
Os membros da PAPS sao cidadaos portugueses que optaram por fazer os estudoes de pos-graduacao nos Estados Unidos da America. Muitos desses membros optaram depois por seguir carreiras profissionais neste pais, enqaunto que muitos outros preferiram e preferem regressar a Portugal. Julgamos que a nossa experiencia em universidades e empresas americanas nos permite aperceber de modelos alternativos para o funcionamento da universidade, bem como ter uma visao global dos problemas relativos ao sistema universitario portugues. Esperamos assim poder contribuir positivamente para o seu melhoramento. Os principios orientadores aqui apresentados assentam em quatro conceitos chave que devem funcionar como base para o novo ECDU. Eles sao a excelencia, a inovacao, a mobilidade e a competicao.
A actual situacao da universidade portuguesa e a de um sistema em que a promocao dos seus docentes e determinada pelo numero de vagas disponiveis e nao pelo curriculo cientifico e pedagogico de cada membro do corpo docente. Por exemplo, um professor auxiliar ou associado que, hipoteticamente, ganhe o premio Nobel, podera nunca chegar ao topo da carreira e, mesmo na hipótese de existirem sempre vagas para a sua promoção, poderá ter que esperar até 8 anos para alcançar a posição de professor catedrático. O actual ECDU é proteccionista: não premeia a competição e a qualidade e não recompensa a excelência dentro da universidade. Existe uma inerente desmotivação do docente devido aos problemas da progressão por vagas e da existência de um sistema salarial tabelado em igualdade. Esta desmotivação, aliada à inexistência de competição salutar (como base para uma maior e melhor produção científica), resulta na acomodação dos docentes ao actual sistema universitário, necessariamente pouco dinâmico. A remuneração atribuída e a promoção na carreira deveriam ser função exclusiva do currículo científico e pedagógico do docente.
Enquanto que em Portugal cerca de 20% dos docentes ocupam a posição de catedrático, cerca de 30% a posição de associado, e cerca de 50% a posição de auxiliar, nos Estados Unidos cerca de 70% dos docentes ocupam a posição de catedrático, cerca de 15% a posição de associado, e cerca de 15% a posição de auxiliar. Comparativamente, verifica-se em Portugal a existência de poucos professores catedráticos, alguns dos quais possivelmente com conhecimentos desactualizados a um nível técnico e teórico. Apesar de estarmos conscientes de que qualquer comparação entre o sistema universitário português e o sistema universitário americano deve ser corrigida pelas diferença das suas dimensões e do contexto económico em que se inserem, pensamos ser importante notar alguns indicadores do sistema universitário norte-americano e refeir alguns casos particulares de universidades americanas, como por exemplo a Universidade da Califórnia, uma das universidades mais prestigiadas dos Estados Unidos, com financiamento estatal, 10 campus universitários, cerca de 7600 docentes e cerca de 174000 alunos (sendo assim comparável com o sistema naconal). Paralelamente, parece-nos interessante analisar alguns elementos de outros sistemas universitários comparáveis ao português, nomeadamente os casos da Holanda, Irlanda e Dinamarca.
Pensar que num contexto de promoção por vagas a própria universidade tem capacidade para avaliar docentes e renovar contratos segundo os resultados dessas mesmas avaliações, é irrealista, pois essas decisões têm que ser aprovadas pelos orgãos colegiais, criando inúmeros problemas entre os docentes. Assim, é necessário legislar de modo a implementar avaliações periódicas e obrigatórias por júris exteriores e independentes, de modo a que a promoção na carreira universitária se efectue exclusivamente mediante o currículo científico e pedagógico dos docentes e, embora sempre dentro do contexto do departamento onde o docente está inserido, independentemente do trabalho produzido pelos colegas. Às diversas categorias[1] deve estar subjacente unicamente a qualidade e o impacto efectuado. Sendo que a igualdade salarial é também uma das princiais causas para a falta de qualidade profissional e educativa, devem ser criadas compensações salariais extra para recompensar a excelência pedagógica e a excelência na investigação.
A introdução das propostas anteriores é também dependente do financiamento universitário. Sobre a questão da autonomia e do financiamento universitário espera a PAPS poder debruçar-se futuramente. De momento, reconhecemos que o financiamento universitário poderá ser incompatível com o modelo que propomos, uma vez que, sendo os vencimentos determinados pela categoria docente, um maior número de professores associados e catedráticos poderá causar dificuldades orçamentais às universidades. Em tal caso, deverá ser quebrado o carácter estático dos vencimentos do pessoal docente e evoluir para um sistema de salários competitivo. Em vez dos actuais vencimentos fixos, pagos directamente pelo Estado, devem ser os departamentos universitários a geri as verbas correspodentes [idealmente complementadas por outros fundos otidos junto de entidades privadas] de modo a poderem pagar vencimentos diferentes consoante o valor científico e pedagógico dos docentes parece-nos ser condição indispenável para garantir a competitividade científica e académica.
O sistema universitário norte’americano é auto-gerido e auto-regulado practicamente sem intervenção do Estado. No entanto, a carreira de docente universitário é fundamentalmente igual em todas as universidades, não por imposição mas por auto-determinação. Em comparação, na Universidade da Califórnia existem políticas e regras que se aplicam a todas as universidades deste sistema. Ao contrário dos Estados Unidos, os governos da Holanda, Irlanda e dinamarca estão bastante envolvidos nos respectivos sistemas universitários. As universidades nestes países ainda são quase totalmente financiadas por dinheiros públicos. No entanto, recentemente, têm vindo a implementar mudanças no sentido de se conferir maior autonomia às universidades, nomeadamente em questões de pessoal docente. Curiosamente, estas mudanças resultam numa gestão bastante mais descentralizada do que na Universidade da Califórnia. O Estado atribui às universidades um orçamento com relativamente poucas regras centralizadas. Os estatutos estabelecidos centralmente pelos governos da Holanda, Irlanda e Dinamarca consistem apenas num conjunto de regras de âmbito geral, competindo às universidades gerir as verbas que lhe são atribuídas e estabeleer critérios detalhados, nomeadamente no âmbito de recrutamento e promoção de docentes.
Ainda sobre a questão das promoções e contratações, na Holanda, Irlanda e Dinamarca existe o conceito de “ abertura de posição”, que se refere a posições às quais candidatos internos e externos podem concorrer. No entanto, esses concursos são estabelecidos por cada universidade dentro do seu contexto específico, de acordo com a autonomia que lhe está conferida no âmbito de pessoal docente. Na Universidade da Califórnia, o pessoal docente é avaliado periodicamente e o seu desempenho é a base para a decisão de promoção, independentemente de tudo o resto. A promoção interna de docentes não entra assim em conflito com a contratação de novos docentes. Quanto a questão dos salários, na Holanda, Irlanda e Dinamarca, a decisão sobre salários dos docentes e delegada para as universidades e cada universidade pode estabelecer salários diferentes, dentro de certos parâmetros. Na Universidade da Califórnia são determinados valores mínimos e máximos para cada escalão, e cada escola/departamento estabelece o valor definitivo para cada docente, dependendo do seu mérito.
Os departamentos universitários portugueses são caracterizados por uma endogamia dos quadros docentes [contratação de docentes formados na própria universidade]. Enquanto que em Portugal cerca de 90 % dos docentes de um departamento universitário são formados pelo próprio departamento, nos Estados Unidos apenas cerca de 15 % dos docentes de um departamento são formados na própria universidade. Esta situação de endogamia universitária e falta de mobilidade impede muitas vezes a criação de um ambiente propicio ao aparecimento de ideias criativas e inovadoras, tanto a nível pedagógico como a nível de investigação cientifica. De acordo com Charles Vest, presidente do Massachusetts Institute of Technology, “ Tentamos contratar sempre os melhores docentes disponíveis no mercado, mas em caso de igualdade optamos pelos formados por outras universidades”.
E também chegada a hora de se reconhecer que o doutoramento e apenas um grau académico. E um grau que permite uma candidatura a concursos públicos da carreira docente universitária ou da carreira de investigação cientifica, não devendo nunca, por si só, conferir uma posição de docência. Existe assim uma necessidade urgente de terminar com a passagem automática a professores auxiliares dos assistentes, uma vez concluído o seu doutoramento. A contratação de docentes deve ser feita ao nível de candidatos com o grau de doutoramento, e por concurso publico externo. Nos Estados Unidos, Holanda, Irlanda e Dinamarca entra-se na carreira académica como Professor após obtenção de um doutoramento e em muitos casos após alguns anos de pós-doutoramento, e nunca como Assistente.
A excelência na investigação e um dos pilares fundamentais de toda a excelência académica, tanto a nível de ensino de licenciatura, como de ensino de pós-graduação. Os bons investigadores promovem a distinção e transmitem novas atitudes. Sendo que uma das funções principais das universidades é ensinar e preparar as novas gerações, essa função será sempre melhor cumprida quando os docentes estiverem a par das últimas tendências e resultados apresentados pela comunidade académica internacional, quando os docentes liderarem eles mesmos essas tendências e quando se promover o intercâmbio e a mobilidade de docentes e investigadores. A promoção de uma flexibilidade crescente na permuta entre as carreiras docente universitária e de investigação científica, criará o espaço necessário para se poder efectuar uma transferência constante dos melhores investigadores e dos melhores docentes entre estas carreiras. Os órgãos de gestão universitária devem saber aproveitar esta possibilidade de transferência de recursos humanos para maximizar a produtividade científica e pedagógica da universidade.
O Ministério da Ciência e da Tecnologia [MCT], através de diversos programas, tem procurado garantir a qualidade da formação de recursos humanos e a diversificação de oportunidades de investigação. Nesse sentido, o esforço de formação de doutores no estrangeiro tem sido reforçado: as bolsas atribuídas para a realização de doutoramentos no estrangeiro representam 42% do total das bolsas atribuídas, permitindo que assim existam hoje recursos humanos de alta qualidade aptos a trazerem para a universidade portuguesaa conhecimentos teóricos e práticos adquiridos junto das melhores instituições internacionais. Essa é uma mais valia que deve ser aproveitada na sua totalidade, pois significa poder ter docentes doutorados com grande currículo científico internacional a liderarem centros de investigação e a estabelecerem ligações com a indústria e empresas nacionais, actualizando o conhecimento científico em Portugal.
O MCT definiu como uma das suas medidas estratégicas impedir o isolamento do sistema de Ciência e Tecnologia [C&T] nacional e o fechar do país sobre si mesmo, através de mecanismos de estímulo, avaliação, acompanhamento e controlo do funcionamento do sistema, bem como incentivos à sua abertura e internacionalização. Do mesmo modo, a revisão do ECDU deverá constituir para o Ministério da Educação [ME] um dos principais mecanismos estratégicos para que se possam atingir semelhantes objectivos dentro da universidade portuguesa. As universidades têm que trabalhar de forma articulada com o sistema científico, de modo a se afirmarem como instituições produtoras de ciência e de conhecimento. Mas cabe ao estado a responsabilidade de legislar no sentido de que a estrutura e a organização da universidade se possam adaptar de um modo inequívoco às novas exigências tecnológicas, científicas e culturais do mundo de hoje.
A sociedade actual imoõe às empresas e à indústria uma pressão constante para inovar. A universidade deve ser vista como uma janela de oportunidade para o desenvolvimento: não competindo no mercado de produtos, pode ser o parceiro de investigação ideal. Nestas parcerias as empresas podem apostar em áreas de investigacao de maior risco, enquanto que os investigadores têm um acesso directo a possiveis futuras contratacoes no mercado industrial. Nos Estados Unidos, no Japao, e na maior parte da Uniao Europeia, a relacao entre a universidade e a industria, ou o sector privado em geral, é um pilar base na conducao da Investigacao e Desenvolvimento [I&D]. Pelo contrario, em Portugal as colaboracoes entre a universidade e industria sao estreitas. A ausencia de colaboracao entre a universidade e industria traduz-se num declinio do volume de verbas disponiveis para a investigacao no sector académico. Esta reducao de verbas resulta numa reducao do incentivo dos docentes em se envolverem em trabalhos de ponta, criando menor investigacao de carácter industrial com uma natural repercussao na proeminência cientifica nacional. Assim, deve ser criada a possibilidade de consultoria industrial e/ou privada paga para os docentes. De facto, muitos dos “spin-offs”do ambiente de investigacao universitária podem ser factores decisivos na contribuicao da riqueza nacional.
A proposta aqui descrita amplifica a questao da autonomia universitária. A PAPS considera ser esta a estratégia mais eficaz para se atingirem os objectivos propostos no actual ECDU. A melhoria da carreira docente universitária e da qualidade da universidade em Portugal passa, em primeiro lugar, por um melhoramento e clarificacao da gestao universitária por parte do Estado portugues. Por isso, e para que que tal autonomia exista na prática, a proposta de revisao aqui descrita segue o principio de que as melhores decisoes sao feitas nos pontos onde existe mais informacao concreta, isto é, em cada universidade; e de que um maior poder de decisao nas universidades implica uma maior responsabilizacao destas, obrigando-as a tomarem decisoes com maior atencao e cuidado.
A PAPS tentou identificar os pontos fundamentais que, de uma forma geral, devem ser seguidos pelas universidades, evitando estabelecer regras detalhadas que certamente dependerao do modelo de gestao universitária promovido pelo Estado. Este é também, por si só, um tema fundamental e relevante para a discussao, mas que sai fora do âmbito desta proposta.

ACCOES PRIORITARIAS PARA A REVISAO DO ACTUAL ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA

1. O novo Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU] deverá ser escrito tendo como base o actual Estatuto da Carreira de Investigacao Cientifica [ECIC]. Existindo um grande paralelismo entre as duas carreiras, o novo ECIC constitui uma base de trabalho moderna em comparacao com o antigo ECDU que se encontra por demais desactualizado.


2. Deve estar prevista a hipótese de aumentar a flexibilidade entre as carreiras de docência universitária e de investigação científica, por forma a facilitar a transferência de quadros de uma para outra, em qualquer nível de progressão das respectivas carreiras. Em particular, deve ser permitido que os melhores investigadores da carreira docente universitária [como resultado de avaliação exterior e independente] possam efectuar transferência para a carreira de investigação científica, mantendo o nível de progressão na carreira. Esta mobilidade de recursos humanos deve ser aproveitada para maximizar a produtividade científica e pedagógica univesitária.

3. Deverão ser criados contratos renováveis para os monitores, assistentes estagiários e assistentes. Estes contratos devem terminar forçosamente para os monitores quando estes obtêm o grau de licenciatura, para os assistentes estagiários quando estes obtêm o grau de mestrado, e para os assistentes quando estes obtêm o grau de doutoramento. Para os assistentes entrarem na carreira académica terão que concorrer, em pé de igualdade, com quaisquer outros candidatos devidamente qualificados, para as posições de professor que forem abrindo.

4. A entrada na carreira académica deve requerer obrigatoriamente o grau de doutoramento. Deve também estar prevista a hipótese de candidatos devidamente qualificados [com o grau de doutoramento e outros possíveis requisitos] poderem entrar directamente para uma posição qualquer de promoção na carreira [associado ou catedrático], sem ter que ter pertencido à categoria inferior [auxiliar ou associado, respectivamente].

5. Em situações de candidatos com currículo equivalente, deve existir uma forte recomendação para que seja sempre dada preferência a candidatos formados por outras universidades, ou oriundos de outras instituções, por forma a que contratação de novos professores [em qualquer categoria] seja feita de entre candidatos exteriores à universidade onde abre a vaga.

6. A progressão na carreira académica deve ser função exclusiva do mérito curricular do candidato e ocorrer independentemente da abertura de vagas. O mérito curricular dos diversos elementos do corpo docente de um dado departamento ou universidade deve ser avaliado periodicamente por um órgão académico competente criado para o efeito e consitituido por um júri composto maioritariamente por professores ou investigadores, de mérito académico e científico consagrado, pertencentes a outras universidades portuguesas ou estrangeiras.

7. As avaliações efectuadas pelos júris dos concursos para novas posições ou promoções na carreira académica devem ser efectuadas com base exclusiva na apreciação do currículo científico e pedagogico do candidato. Pode estar prevista a hipotese de uma entrevista, mas esta deve ser unicamente informativa. As promocoes devem ser justas e imparciais e devem ser efectuadas em intervalos de tempo regulares e curtos, sendo independentes da abertura de vagas. Deve ainda ficar documentado em acta do juri a reputacao internacional de investigacao do candidato vencedor.

8. A atribuicao ou recusa do provimento definitivo devera ser um acto de natureza publica, sendo que tal decisao devera ser tomada por um juri de professores catedraticos, apos a avaliacao do curriculo cientifico do candidato e apos a apreciacao de pelo menos dois pareceres relativos a provisao definitiva do candidato, emitidos por professores ou investigadores de merito academico e cientifico consagrado, pertencentes a universidades estrangeiras. Devera estar prevista a transferencia imediata dos recusados ao provimento definitivo, abrindo ao mesmo tempo nova vaga universitaria para a posicao que foi deixada livre. Deve ainda estar prevista a possibilidade de remocao do provimento definitivo em casos excepcionais.

9. Deve ser levada a cabo uma diminuicao da carga horaria semanal relativa a docencia, criando-se uma maior disponibilidade do docente para assistir alunos fora do horario lectivo e para poder dedicar mais tempo a investigacao. Os docentes devem ainda receber creditos [traduzidos num diminuir da carga horaria lectiva semanal] quando exercerem funcao de orientadores de alunos de licenciatura ou de alunos de pos-graduacao.

10. O regime de dedicacao exclusiva deve ser revisto por forma a permitir aos professores universitarios uma maior facilidade e flexibilidade na prestacao de servicos de consultoria, enterpreneurship, e outros projectos de caracter privado e/ou industrial. Neste sentido, devera estar previsto que a universidade receba uma percentagem sobre o rendimento do docente proveniente dessa prestacao de servicos. O salario base associado as diversas categorias docentes devera tambem poder ser suplementado por bolsas associadas a programas de investigacao propostos pelos docentes.


A Comissao para o Estatuto da Carreira Docente Universitaria,

PAPS

(Documento originalmente elaborado por Ricardo Schiappa e Joao Rocha)

Discussao sobre os ECDU

Caros colegas,
O Estatuto da Carreira Docente Universitaria (ECDU) e um documento que a PAPS sabe ser relevante para muitos dos seus membros.
Neste contexto, aproveitando um clima de discussao sobre este documento em Portugal e quando havia perspectivas de uma possivel revisao deste documento, a PAPS escreveu em 2001 uma "Declaracao de Principios Orientadores para a Revisao do Actual Estatuto da Carreira Docente Universitaria".
Com o passar do tempo, muitas sao as coisas que restam por fazer em relacao a reforma sugerida neste documento.
E hoje do conhecimento da PAPS que o governo esta a preparar-se para rever de novo este documento.
Assim, a PAPS pensa que este e o momento ideal para voltar a discutir este assunto. Esta discussao sera promovida neste BLOG da PAPS.
Convidam-se por isso todos a contribuir com pensamentos e comentarios. No fim do periodo de discussao (30 de Junho), a PAPS escrevera uma nova versao da declaracao ja publicada em 2001.
Agradecendo desde ja a participacao de todos, CE

Mensagem de Boas Vindas ao Blog da PAPS

Caros Colegas,

 

Em nome da PAPS (www.papsnet.org), queria formalmente “abrir” este blog que pretendemos venha a ser um espaco de viva discussao de temas de interesse geral da nossa associacao.

Queria so alertar para o facto de este blog nao substituir de forma alguma o nosso site, onde deverao inscrever-se para serem membros da PAPS.

 

Estao todos convidados a participar, para mostrarmos que somos uma associacao viva, com ideias, e cuja voz merece ser ouvida!

 

Com os meus melhores cumprimentos a todos,

 

Tiago Outeiro

 

 

 

__________________________________________

Tiago Fleming Outeiro, Ph.D.

MassGeneral Insitute for Neurodegenerative Disease - MIND

Harvard Medical School

CNY 114 16th Street Room 2825

Charlestown, MA 02129

USA

 

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